O Governo Federal concordou em revogar a Medida Provisória que trata da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país. A declaração veio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em um evento promovido por empresários em Zurique, na Suíça.
“Há o compromisso do Governo Federal de reeditar a Medida Provisória, para revogar a parte que toca na desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, disse o parlamentar.
Pacheco deixou claro que a decisão de desonerar a folha de pagamento foi tomada pelo Congresso e, portanto, terá validade. Segundo ele, caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria considerada inconstitucional e devolvida ao Planalto. Mas como a medida aborda outros dois temas, houve um diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ambos chegaram a um consenso.
“Vamos fazer uma programação ao longo do tempo. Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição que nós temos, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças”, concluiu.
Além da desoneração, a MP também extinguia o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, além de impor um limite ao uso de créditos tributários obtidos via decisões judiciais pelas empresas. Sem a desoneração da folha, um milhão de vagas de emprego poderiam ser perdidas.
Cabe agora ao atual governo lidar com essa amarga derrota em meio a busca desenfreada pela arrecadação de impostos.
Ao menos nesse momento, os brasileiros têm um motivo para comemorar.
