Neste ano, o Orçamento da União registra um aumento, projetando aproximadamente R$ 200 bilhões a mais que no ano anterior, totalizando R$ 5,5 trilhões destinados a despesas. No entanto, essa expansão encontra obstáculos nas restrições impostas pelas despesas obrigatórias, que, mesmo com o incremento orçamentário, requerem uma alocação suplementar superior a R$ 53 bilhões por meio de emendas parlamentares.
A promulgação da Lei Complementar 201 de 2023, impondo à União a obrigação de compensar os estados por perdas de arrecadação de ICMS, acrescenta pressão às contas públicas. O aumento de quase R$ 22 bilhões nos gastos governamentais decorrente dessa legislação evidencia os problemas enfrentados para equilibrar as finanças, levantando dúvidas sobre as consequências desse movimento na economia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 estabelece a ambiciosa meta de déficit zero. No entanto, a flexibilidade de gastar cerca de R$ 29 bilhões a mais do que arrecadar, sem infringir as regras fiscais, suscita dúvidas sobre a real intenção do governo em alcançar o equilíbrio fiscal, com a discussão em torno do reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 adicionando um elemento delicado, pois esse valor serve de referência para diversas despesas governamentais.
