O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia (TCP) anunciou a suspensão da reeleição indefinida no país. Essa decisão, baseada em uma opinião da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), implica a inabilitação do ex-presidente Evo Morales para as eleições de 2025.
A Sentença Constitucional 1010/2023, aprovada em 29 de dezembro, estabelece que a reeleição “não é um direito humano” e, portanto, pode ser legalmente restrita. Essa mudança reverte uma decisão anterior de 2017 que permitiu a Morales buscar uma terceira reeleição, gerando protestos populares e, eventualmente, sua renúncia em 2019 após eleições anuladas por acusações de fraude.
O TCP também afirmou que “o presidente e o vice-presidente na Bolívia só podem exercer seu mandato por dois períodos consecutivos ou não consecutivos”. Essa disposição impede Morales de participar de futuras eleições, já que ele já governou por três mandatos. No entanto, alguns especialistas veem essa interpretação como uma “sobreinterpretação” da Constituição, pois historicamente a reeleição não consecutiva sempre foi permitida.
Morales, em conflito com o atual presidente Luis Arce, já se autoproclamou candidato para 2025. Enquanto alguns setores da oposição celebram a restrição e a inabilitação de Morales, outros apontam que isso pode fortalecer Arce ao consolidar o voto da esquerda boliviana.
Paralelamente à restrição da reeleição para certos cargos, o TCP ampliou a possibilidade de reeleição para os magistrados judiciais, incluindo os próprios membros do Constitucional, permitindo que busquem cargos em tribunais diferentes.
