O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), adiou a apresentação do parecer na Comissão Mista de Orçamento. O cronograma inicial estabelecia que o texto fosse apresentado e já votado. Mas o parlamentar negocia mudanças na proposta: “Estamos quase fechando o relatório. Estamos na parte da priorização de metas e do anexo. Acredito eu que em mais um dia ou dois, no máximo. A ideia é até sexta-feira apresentar o texto”, disse.
Danilo Forte já confirmou a inclusão de um cronograma para o pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo governo. Atualmente, o pagamento é feito via decreto do Executivo. O Governo Federal costuma usar esse dinheiro para negociar a aprovação de projetos no Congresso. Em 2024, o valor destinado às emendas individuais será de R$ 25,1 bilhões, enquanto o destinado às emendas de bancada será de R$ 12,5 bilhões.
E não para por aí. O relator avaliava tirar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento para aumentar o financiamento das campanhas eleitorais por meio do Fundo Eleitoral. Segundo ele, houve acordo sobre o tema, que deverá ser tratado na Lei Orçamentária Anual.
O deputado sinalizou que deve acatar uma emenda que permite o uso de dinheiro público para bancar passagens e diárias para ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal irem de Brasília, onde trabalham, para os locais onde moram, sem necessidade de terem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos: “Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. Por exemplo, o cara está em uma atividade pública. É melhor do que estar burlando a lei, inventando eventos no estado para poder ir em avião da FAB, que sai muito mais caro”, afirmou.
A polêmica entorno de mais esse tema está lançada.
