A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou de forma simbólica, o Projeto de Lei da taxação das apostas esportivas. O texto agora vai ao plenário. A proposta estabelece uma tributação de 12% para as apostas esportivas e os jogos de azar online. O imposto de renda sobre o apostador será de 15%.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) permite ainda que a Caixa Econômica Federal e as lotéricas credenciadas possam operar apostas de quota fixa. Essa medida tem como objetivo aumentar a oferta para os apostadores e fortalecer esse mercado no país. Como houve alteração no texto, o projeto voltará para a análise dos deputados.
Caso o PL seja aprovado, as apostas esportivas e os jogos de azar online serão regulamentados no Brasil, o que pode abrir novas oportunidades de negócio. O governo estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com apostas.
