O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), pretende criar um novo tipo de emenda parlamentar que seria distribuída, de maneira proporcional, de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. Forte inclusive batizou a novidade de ’emenda de bancada por partido’. Ela ainda não consta do relatório preliminar da LDO, mas o deputado quer incluir no parecer final.
Na prática, essa emenda tem a intenção de substituir em alguma medida as antigas emendas de relator, além de um montante que atualmente fica com os ministérios e é distribuído aos parlamentares. O deputado disse que se abriu um ‘vácuo’ no Orçamento com a extinção das emendas de relator pelo Supremo Tribunal Federal. No final de 2022, a corte declarou inconstitucional esse tipo de repasse.
A emenda do relator foi uma mudança na maneira como o dinheiro público era usado, tornando o processo menos transparente, menos planejado e sem prestação de contas. Por isso, passou a ser chamada de “orçamento secreto”.
“Da mesma forma que tem a emenda individual do parlamentar, a emenda de bancada por estado, nós teremos também a emenda de bancada por partido, que é muito importante para democratizar o acesso desses partidos ao Orçamento e ao mesmo tempo de dar mais transparência à execução orçamentária”, justificou Danilo Forte.
