Já era hora de a Câmara e o Senado demonstrarem alguma indignação diante das interferências do Judiciário. Recentemente, Luís Roberto Barroso anunciou que nos próximos anos o STF vai aprofundar essas interferências. Entretanto, decisões de ministros do STF que liberam o aborto e as drogas, além de anular o Marco Temporal – leia-se fim da propriedade privada, pois, na prática, autoriza invasões no campo e nas cidades – foram a gota d’água. Parlamentares das três maiores bancadas, do Agro, da Bíblia e da Bala, uniram-se em torno de uma pauta comum, pois acordaram para o perigo da ditadura que está em curso no Brasil.
Está muito claro para a maior parte dos deputados que, se não houver uma profunda Reforma do Judiciário, essa será a última vez que se exercerá o Poder Legislativo com independência e legitimidade, pois pior que fechar o Congresso é este ser relegado a mero carimbador de decisões do Executivo e de seu “puxadinho”, o STF. Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) que limitam e disciplinam o Poder Judiciário já foram protocolados e estão tramitando na Câmara e no Senado.
Alguns deles são de minha autoria. Começaram a ganhar adesão dos colegas deputados federais, desde o ano passado, mas veículos e pessoas reacionárias e atrasadas montaram uma campanha com base em fake news, inclusive contra minha pessoa. Antes politicamente enfraquecidas pela desinformação, essas propostas agora ganham força pelo poder da mobilização de cidadãos conscientes e de bem. Isso nos dá esperança de que o Legislativo possa se salvar de um destino pior que a morte: A morte em vida.
O medo de ir às ruas ainda é grande, mas a esperança foi renovada com a indignação que tomou conta das redes sociais, e recentemente com o espetáculo da participação dos eleitores na votação para os Conselhos Tutelares, em que 70% dos cargos foram renovados, e para melhor. Ocupar espaços na sociedade hoje é a ação mais direta para manter o foco de deputados e senadores na Reforma do Judiciário.
O Brasil vive um momento político similar a 1939, na Segunda Guerra Mundial, quando a Inglaterra se colocou contra a Alemanha nazista. Sem enfrentamentos diretos, foi um período marcado pela tensão, usado pelos aliados para se armarem e prepararem estratégias para as batalhas que fatalmente estavam por vir. Estamos assim: a oposição já declarou guerra, mas ainda não possui munição legislativa para atacar o inimigo.
Diante desse cenário inusitado, faço minhas as palavras do historiador e político Alexis de Tocqueville, na Assembleia constituinte de 1848:
“Fui informado de que não há perigo porque não há tumultos; fui informado de que, porque não há desordem visível na superfície da sociedade, não há revolução iminente. Senhores, permitam-me dizer que acredito que vocês estão enganados. É verdade, não há desordem real; mas ela penetrou profundamente nas mentes das pessoas. (…) Acredito que neste momento estamos dormindo sobre um vulcão. Estou profundamente convencido disso. (…) Quando venho investigar o que, em diferentes épocas, em diferentes períodos, entre diferentes povos, foi a causa efetiva que trouxe a queda das classes governantes, percebo este ou aquele evento, homem ou causa acidental, ou superficial; mas, acreditem, a verdadeira razão, a razão efetiva que faz com que os homens percam o poder político é que eles se tornaram indignos de retê-lo. (…)”
