O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não para de bater recordes.
Ele é o presidente que mais pediu “Regime de Urgência Constitucional” a Projetos de Lei enviados ao Congresso Nacional. Em menos de um ano, Lula foi além de seus antecessores nos primeiros doze meses de mandato.
Segundo dados do Portal da Legislação compilados pela CNN, desde janeiro, Lula pediu urgência a oito Projetos de Lei, prática que não cabe ser usada constantemente.
A Urgência Constitucional é um recurso usado para acelerar a tramitação e a votação de matérias. O regime permite que um texto seja votado em até 45 dias.
No fim do primeiro semestre, o governo estabeleceu acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para enviar mais Projetos de Lei em regime de urgência e menos Medidas Provisórias, que deverão ser editadas apenas em casos excepcionais.
Veja os números:
Em 2019, Jair Bolsonaro solicitou Urgência Constitucional para projetos de lei em cinco ocasiões.
Dilma utilizou três e quatro vezes, respectivamente, nos primeiros anos de seus dois mandatos.
Nos nove primeiros meses de seu mandato atual, Lula superou seus próprios recordes e ultrapassou a quantidade de pedidos de Urgências Constitucionais.
