O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação, na Advocacia-Geral da União, contra a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann – ela defendeu com afinco o fim da Justiça Eleitoral. No documento, o parlamentar diz que a conduta da petista afeta ‘a preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais’.
Durante um debate sobre a PEC da Anistia na Câmara, Gleisi afirmou que as multas aplicadas pelos tribunais eleitorais trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal: “Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política.”
A declaração pegou tão mal que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, divulgou nota de repúdio contra a o que disse a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.
Gleisi não tinha outra saída senão recuar, e assim o fez. Disse que não havia pedido o fim da Justiça Eleitoral. De acordo com a deputada, as palavras dela foram ‘descontextualizada e mal compreendida’
Na representação, Flávio Bolsonaro afirma: “Apesar de serem plenamente admissíveis no contexto do debate democrático críticas e propostas de reforma da Justiça Eleitoral, a conduta consistente na proposição de sua extinção corresponde, em tese, a proposta efetiva de subtração da legitimação do Poder Judiciário em sua missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, a fim de fortalecer a democracia”.
