O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista do Congresso, afirmou que o grupo vai obstruir e, consequentemente, paralisar as pautas da Câmara e do Senado como forma de pressionar a aprovação do Projeto de Lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e de uma proposta de emenda à Constituição – que prevê aos produtores rurais o direito a uma indenização em casos de desapropriação.
O Projeto de Lei que trata do tema foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no mês passado e espera votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. O texto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas, declara nulas as demarcações que não atenderem aos preceitos previstos no projeto.
O movimento é uma reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese que estabelecia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como uma linha de corte temporal para demarcações.
A bancada ruralista tem 324 dos 513 deputados e 50 dos 81 senadores. Segundo Lupion, a ação vai prejudicar as pautas de interesse do governo, como a reforma tributária, em debate no Senado: “Vamos às últimas consequências, não vamos aceitar isso de maneira alguma. Se for necessário convocar uma constituinte para tratar da questão do STF, vamos fazer”, afirmou.
