O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a tese do marco temporal em relação à demarcação de terras indígenas. Segundo essa tese, as comunidades indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam quando a Constituição passou a valer, em 1988.
Sete dos onze ministros já votaram para invalidar essa tese, o que poderia limitar demarcações. Essa decisão representa uma vitória para os indígenas, que se mobilizaram para acompanhar o julgamento.
Os ministros que votaram contra o marco temporal foram Fachin (relator), Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux e Cármen Lúcia. A favor da tese votaram André Mendonça e Nunes Marques.
O que o tribunal ainda deve discutir é se haverá algum tipo de compensação ou indenização para as pessoas que ocuparam terras reivindicadas por indígenas. Esse ponto apresenta preocupações sobre como essa compensação será estruturada e financiada, o que pode ter implicações econômicas para os proprietários de terras e para a economia agrícola em geral.
