O Senador Eduardo Girão (Novo-CE), é membro da CPMI do 8 de Janeiro e faz parte do bloco “Vanguarda”, que é de oposição ao governo Lula. Em entrevista para o 011 News, o senador falou sobre temas sensíveis como os Atos do dia 8 de Janeiro, descriminalização das drogas, aborto e avanço da ditadura do país. A entrevista é da repórter Berenice Leite.
011 News – O Ministro da Justiça, Flávio Dino, negou à CPMI o acesso às imagens dos atos do 08 de Janeiro, em Brasília. Qual a sua opinião sobre isso?
Senador – Eu acho que o posicionamento do presidente da CPMI foi muito claro e firme dando 48 horas, então vai ficar muito feio para o Ministro Flávio Dino que está tentando esconder essas imagens. É o que a gente percebe nas suas atitudes. Primeiro porque esta CPMI só está acontecendo por causa de um vazamento de imagens e agora ele não está querendo mostrar as imagens do Ministério da Justiça. Por quê? É para que não se veja a sua atuação naquele fatídico dia? Ou é a Força Nacional que ninguém sabe por onde andava naquele dia? Especula-se que estaria no Ministério da Justiça, represada enquanto poderia ter evitado toda aquela quebradeira aqui dentro.
011 News – Um documento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência, revela que o governo Lula ignorou o protocolo de defesa que deveria ter sido acionado no 8 de Janeiro. Será que houve realmente negligência do governo, senador?
Senador – Está muito claro que houve uma omissão e as invasões poderiam ter sido evitadas. Eu me lembro que estive aqui no Senado no dia 8 de dezembro de 2022, para lançar a minha candidatura à Presidência do Senado e tive dificuldade para entrar, rodear daqui e dali, devido ao forte esquema de segurança. Por que mudou exatamente um mês depois no dia 8 de janeiro? Me parece que foi muito fácil e quem errou tem que pagar. Seja gente de direita, de esquerda ou infiltrados.
“O STF está metendo o dedo numa história que não é competência dele, é uma usurpação de competência. O Congresso Nacional por duas vezes, em períodos de presidentes da república diferentes, aprovaram uma Lei Antidrogas no Brasil”.
011 News – O STF vai julgar a descriminalização de drogas. Quais os riscos caso isso seja aprovado? Pode aumentar o tráfico de drogas no Brasil?
Senador – O STF está metendo o dedo numa história que não é competência dele, é uma usurpação de competência. O Congresso Nacional por duas vezes, em períodos de presidentes da república diferentes, aprovaram uma Lei Antidrogas no Brasil. A descriminalização vai potencializar o consumo, a devastação da família, acidentes e o próprio tráfico de drogas. Além disso, vai institucionalizar o crime de receptação que já é previsto em lei. Sem contar que este é um processo viciado porque o Ministro Luis Roberto Barroso já participou de eventos internacionais defendo a legalização da maconha. Como é que ele vota num processo desse? Barroso deveria ser considerado suspeito e impedido de votar.
011 News – Como o senhor está vendo as tentativas do governo Lula de implementar políticas pró-aborto?
Senador – O PT sempre defendeu tanto drogas quanto o aborto, e tentou esconder isso durante a eleição no ano passado. Nós queríamos denunciar na campanha eleitoral. O próprio Bolsonaro tentou mostrar e foi censurado pelo TSE. E simplesmente, o que o Lula faz? Retira o Brasil do Consenso de Genebra, que tem 50 países, pró-vida. O aborto é algo tão surreal e o Conselho Nacional de Saúde, numa resolução na semana passada, se pronuncia a favor da legalização do aborto e da maconha.
011 News – Qual sua expectativa agora que a Reforma Tributária será analisada pelo Senado?
Senador – Essa Reforma Tributária foi votada na calada da noite, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares tiveram acesso ao texto em cima da hora, não tiveram tempo nem de ler, e quando acontece esse tipo de coisa no Congresso Nacional, coisa boa não é. O Senado, como casa revisora, tem de analisar em pelo menos duas comissões – na (CAE), Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não deixar nenhuma brecha para que não haja aumento de impostos.
011 News – O Senado aprovou a vinda da líder oposicionista venezuelana perseguida pela ditadura de Maduro; Maria Corina, para audiência na Casa. Coincidentemente, ela foi declarada inelegível por 15 anos no mesmo dia em que o ex-presidente Bolsonaro foi declarado inelegível por 08 anos pelo TSE. O que motivou o Senado a trazê-la?
Senador – Foi um requerimento do senador Sérgio Moro e será muito importante que a gente possa ver o que está acontecendo na Venezuela. Porque o presidente Lula diz que “a democracia é relativa e que é narrativa o que os venezuelanos estão passando”. Nicolas Maduro é procurado por tráfico de drogas pelos Estados Unidos, quase 15 milhões de dólares de recompensa. É um narcoestado. A Maria Corina participará com a gente numa audiência aqui no senado, talvez não seja presencial porque ela tem dificuldades, ela é perseguida. Mas pelo menos, virtualmente, já existe esse compromisso assumido.