O governo do estado de Minas Gerais pretende implementar medidas de austeridade e privatizações que incluem o congelamento dos salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador Romeu Zema (Novo), busca uma adesão de nove a doze anos ao RRF, medida que, se concretizada, terá implicações na diminuição do gasto público mineiro.
Além do congelamento salarial, Zema também planeja realizar reformas trabalhistas, bem como a privatização de empresas estatais, como a Cemig, a Copasa e a Codeminas. Enquanto isso, a comunidade de servidores públicos e suas associações expressam preocupação com as medidas, considerando-as nociva ao servidor e prejudiciais ao interesse público.
Um ponto importante a ser destacado é que o plano de recuperação fiscal de Zema foi elaborado com base na legislação vigente, que remonta ao governo Bolsonaro. Até o momento, o atual governo não formalizou mudanças substanciais junto ao Congresso Nacional, prometendo uma abordagem menos rigorosa.
Dois aspectos cruciais permanecem incertos. Primeiramente, a aprovação da adesão de Minas ao RRF de acordo com o plano de austeridade proposto pelos deputados estaduais locais. Segundo, a avaliação do que o Governo Federal fará desse plano, que, em tese, se opõe às privatizações e à redução de gastos com servidores públicos em busca do equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o plano de Zema pode incluir uma compensação de 3% nos vencimentos dos servidores, visando amenizar o impacto do congelamento salarial por nove anos.
