O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa mineira, visando simplificar o processo de privatização de empresas estatais no estado. A PEC busca alinhar a legislação estadual com as disposições da Constituição Federal, eliminando a necessidade de referendo popular e reduzindo o número mínimo de votos parlamentares necessários para aprovação.
A justificativa para essa proposta reside na intenção de tornar mais eficiente o processo de venda de empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, com o objetivo de modernizá-las e proporcionar benefícios para a população. O governador argumenta que o atual sistema de licitação é demorado e burocrático, às vezes resultando na escolha de empresas e soluções menos adequadas e em custos elevados. Com a gestão privada, espera-se que essas empresas ganhem agilidade e melhorem seus serviços.
Atualmente, a Constituição estadual de Minas Gerais exige que três quintos dos parlamentares da Assembleia Legislativa aprovem a privatização de empresas estatais. A PEC em análise busca revogar essa disposição, tornando necessária apenas a aprovação por maioria simples dos parlamentares.
