O ministro do STF, André Mendonça, votou pela rejeição de uma queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (AVANTE-MG). Mendonça defendeu a imunidade parlamentar das declarações.
Embora consideradas reprováveis, as declarações de Janones por suposta calúnia e injúria, estão protegidas pela imunidade parlamentar por terem relação com o mandato.
Na ação, a defesa de Bolsonaro afirmou que Janones praticou crime de calúnia ao imputar ao ex-presidente “falsamente o crime de homicídio, quando afirmou que o ‘capitão’ matou milhares na pandemia”. Já o crime de injúria teria ocorrido, segundo os advogados, quando o parlamentar chamou o ex-mandatário de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Mendonça destacou que o STF historicamente protege manifestações relacionadas ao mandato, mesmo fora do Congresso. Houve divergência no julgamento, com a relatora Carmem Lúcia votando por reconhecer apenas o crime de injúria, enquanto Mendonça e outros ministros rejeitaram a queixa integralmente.
