Pontos de divergência adiaram a votação do projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Senado. A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, é alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades. Audiências públicas realizadas na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, no início deste mês, levantaram os desafios no equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e as obrigações impostas aos agentes que disponibilizam a tecnologia.
“Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos que votar pela soberania do país. Muitos que estão se levantando para criticar o projeto estão usando aquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os likes [nas redes sociais]”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O texto em discussão possui 12 capítulos com destaque para temas a serem observados (transparência e crescimento inclusivo, entre outros) e proteções ao trabalho, ao meio ambiente e aos direitos autorais.
O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas conforme o risco à sociedade.
Fonte: Agência Senado
