A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por 30 votos a 19, o projeto que atualiza a base de cálculo de IPTU. Com isso, tanto imóveis residenciais quanto comerciais agora terão teto máximo de aumento anual de 10% a partir de 2026. A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é uma “exigência legal” e afirmou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população. O último reajuste ocorreu em 2021.
Em algumas regiões da capital, o IPTU deve aumentar em 90% das casas e apartamentos. Com as mudanças, o valor venal dos imóveis deve subir, especialmente em áreas nobres do centro expandido. A arrecadação deve aumentar em R$ 2 bilhões em um ano.
O projeto de lei também amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil – o limite era de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil também terão desconto no imposto. A Prefeitura destacou que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos.
O texto segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
