O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal já considera entrar com uma ação, no Supremo Tribunal Federal, contra a retirada de reoneração dos municípios. Essa possibilidade é sendo analisada pela Advocacia-Geral da União. Haddad ressaltou a importância de compensações para todo gasto tributário primário, de acordo com a lei complementar aprovada pelo Congresso.
Apesar de descartar o mal-estar com o parlamento, o ministro adotou um tom de cobrança e sugeriu que a imprensa questione os demais Poderes sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele enfatizou a necessidade de respeitar as leis para que o país seja visto como sério.
“Temos que entender que todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação. Isso não sou eu que estou inventando, não é o presidente que está inventando. É uma lei complementar aprovada pelo mesmo Congresso”, disse.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória da reoneração da folha de pagamento. Mas o parlamentar determinou a derrubada da parte referente ao benefício fiscal para prefeituras com até 156.200 habitantes.
A decisão representou uma derrota para Lula.
O clima segue longe dos melhores entre Planalto e Congresso.
