A União Europeia abriu um inquérito contra a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, por suspeita de violação das regras do bloco para combater a disseminação de conteúdo ilegal e desinformação.
A ação foi anunciada na própria X, empresa recentemente comprada pelo bilionário Elon Musk, no perfil de Thierry Breton, Comissário de Mercado Interno da União Europeia.
“Hoje abrimos três procedimentos formais de infração contra a X”, escreveu o francês na rede social do Musk. Explicando quais seriam as razões que motivaram o órgão supranacional na ação, Breton anunciou: “Suspeita de violação das obrigações de combate a conteúdo ilegal e desinformação; suspeita de violação das obrigações de transparência; suspeita de padrão obscuro na interface do usuário”.
As ações estão ancoradas na Lei de Serviços Digitais (DSA), uma iniciativa da UE para enfrentar “crimes online” e a “disseminação de notícias falsas” (ou do que eles consideram que são notícias falsas, vale esclarecer).
Os membros da Comissão Europeia, não eleitos pelos cidadãos europeus mas pelos euro-deputados, questionam as políticas de moderação da X, muitas vezes propostas em enquetes públicas pelo próprio Musk, assim como a “eficácia das Notas da Comunidade”, que funcionam como esclarecimentos ou “fact-checking” das informações veiculadas na rede social.
Elon Musk já insinuou no passado recente a possibilidade de retirar X do mercado europeu para se libertar dos regulamentos da Lei de Serviços Digitais da UE.
Entre os riscos que a plataforma pode enfrentar, estão multas que poderiam representar 60% das suas receitas globais; mas o processo que provoca ditas multas é muito burocrático e demorado.
“A Comissão agora conduzirá uma investigação aprofundada como uma questão prioritária”, afirma um comunicado do poder executivo da UE. As investigações não têm prazo definido e podem resultar em uma denúncia formal à justiça do bloco.
Um representante do X já reafirmou o compromisso da plataforma de cumprir as leis necessárias.
