O TSE aprovou as 12 resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2024 no Brasil.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ressaltou a importância das resoluções, destacando especialmente o foco na modernização do combate ao que ele chamou de suposta “desinformação”, às “fake news” e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). Moraes afirmou que as novas normas conferem à Justiça Eleitoral ferramentas eficazes para combater distorções nas propagandas eleitorais, “discursos de ódio, fascismo, antidemocracia” e a utilização da IA para manipular discursos.
A IA oficialmente entra no debate eleitoral, mas ela já foi usada como ferramenta política na eleição da Argentina onde Milei foi eleito presidente. Durante a campanha, o candidato de esquerda Sérgio Massa foi alvo de um vídeo fake (chamado “deepfake”), assim como Milei foi também alvo do uso da IA.
As resoluções foram relatadas pela ministra Cármen Lúcia, e elaboradas com base em normas anteriores, com ajustes pontuais para atualização e aprimoramento.
Conforme explicou a ministra Cármen Lúcia, as resoluções têm como objetivo dar efetividade aos princípios constitucionais e às leis eleitorais, respeitando os comandos do Poder Legislativo. Ela destacou que o papel da Justiça Eleitoral com essas resoluções é apenas desdobrar o que está previsto na Constituição e nas leis, garantindo a realização de eleições justas e transparentes.
Uma das principais normas é a ênfase na fiscalização do sistema eletrônico de votação, além da criação de mecanismos específicos para lidar com a desinformação e o uso indevido da IA, refletindo a preocupação do TSE com a integridade do processo democrático no país.
