Um grupo formado por cerca de 40 tributaristas, tanto favoráveis quanto contrários ao texto da Reforma Tributária, vai entregar em breve ao Senado um documento com alterações de parte dos artigos. Entre as propostas estão incluir a União no Conselho Federativo, além de retirar da Constituição os artigos que tratam do período de transição.
Os especialistas defendem que o governo não participaria de questões relacionadas à arrecadação, distribuição e ressarcimentos do novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, que substitui tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Também avaliou-se que os artigos sobre o período de transição deveriam estar em lei complementar, e não na Constituição.
O grupo se reuniu para discutir sete pontos da PEC e espera concluir as propostas até a próxima sexta-feira (22). A iniciativa é encabeçada pela AASP (Associação dos Advogados) e pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).
Em tese, essa reforma busca tornar o sistema tributário mais simples e eficiente – com o objetivo de atrair mais investimentos e estimular o crescimento econômico.
