O Tribunal de Contas da União alertou para a possibilidade de o orçamento do Governo Federal, neste ano, possa colocar em risco a meta estabelecida de déficit zero. O TCU apontou a necessidade de rever, para baixo, o crescimento das despesas primárias – aquelas como saúde, educação, construção de rodovias, além de gastos para a manutenção da chamada ‘máquina pública’.
A análise é realmente preocupante no que se diz respeito ao descontrole nos gastos da União. O órgão enxerga a possibilidade de o Executivo registrar um déficit de até R$ 55,3 bilhões em 2024, ou seja, o mais absoluto descumprimento de qualquer meta.
“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, diz o TCU.
O documento será encaminhado agora à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
O Tribunal de Contas é o responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do Brasil.
