O Supremo Tribunal Federal foi unânime em manter as decisões do ministro Flávio Dino sobre suspender a execução de emendas parlamentares. Votaram nesse sentido, além do próprio Flávio Dino, todos os demais ministros. O magistrado determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União.
As emendas são recursos do Orçamento indicados por deputados federais e senadores ao Orçamento da União voltados para seus redutos eleitorais.
“Não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade, de modo que fica impedida qualquer interpretação que confira caráter absoluto à impositividade de emendas parlamentares”, declarou Dino.
No caso das chamadas emendas Pix, os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.
Um novo embate entre STF e Congresso está lançado.
