O Superior Tribunal de Justiça negou, por decisão da ministra Regina Helena Costa, uma liminar apresentada por 16 senadores e deputados federais. Foi uma solicitação para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado por câmeras do sistema de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça entre os dias 7 a 9 de janeiro de 2023.
Os parlamentares são dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. A decisão liminar é aquela dada de urgência, para garantir ou antecipar um direito que pode ser perdido. Para a ministra Regina Helena, no entanto, não ficou demonstrada omissão por parte do ministro no fornecimento das imagens solicitadas. Segundo ela, Dino informou no processo que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado em 2018, prevê o armazenamento das imagens para possíveis auditorias por 30 dias.
Essas imagens em questão, que podem ter sido apagadas, são determinantes para apontar uma possível suspeita de omissão das forças de segurança do atual governo nos atos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, já afirmou em depoimento à CPMI que apura as manifestações, que houve falha grave na execução do Protocolo de Ações Integradas.
