A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) recusou um recurso contra a sentença que condenou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar Lula com R$ 75 mil pelo caso conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”.
A indenização por danos morais foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, em um processo iniciado por Lula.
Na ocasião, Dallagnol utilizou um PowerPoint para ilustrar a denúncia apresentada contra Lula no caso do tríplex do Guarujá. A apresentação exibiu o nome do petista e diversos balões com palavras relacionadas a acusações e detalhes da denúncia.
“A suposta violação da Constituição da República, se existisse, seria indireta, o que inviabilizaria o processamento do recurso extraordinário”, afirmou a ministra Cármen Lúcia após recusar os argumentos da defesa do ex-deputado, que alegou uma suposta violação da Constituição. Segundo a ministra, o STJ executou sua análise em pontos infraconstitucionais e concorda com o STF.
Por sua parte, Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação da condenação do ex-deputado.
A equipe de Dallagnol ressaltou que “o STF absolve os corruptos”. Para o ex-deputado, a decisão do STF é “surpreendente” porque vai contra uma regra estabelecida pelo próprio tribunal, que determina que “a ação por danos causados por agente público deve ser movida contra o Estado ou uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo a parte autora do ato ilegítima”.
