Cinco ministros do STF seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, formando maioria para manter o aumento salarial de 300% do governador Romeu Zema (Novo). O processo, movido pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), buscava contestar a constitucionalidade do reajuste sancionado em maio deste ano. Zanin alegou falta de comprovação de vínculo entre a ação e os objetivos institucionais da entidade, impossibilitando uma análise mais aprofundada da questão.
A lei que instituiu o aumento, aplicado gradualmente em três anos, elevou o salário do governador para R$ 37.589,96 em 2023, com projeção de alcançar R$ 41.845,49 em 2025. O governo justificou os reajustes como necessários, alegando incompatibilidade dos valores anteriores com os cargos e um congelamento salarial de 15 anos. O argumento baseou-se na referência ao vencimento do presidente do Judiciário mineiro. Contudo, a medida foi contestada pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), que alegou inconstitucionalidade.
A justificativa apresentada pelo governador Romeu Zema ao STF para o aumento salarial centrou-se na correção de uma suposta inconstitucionalidade e na necessidade de estabelecer um teto salarial para o Executivo. A ação da Conacate, contudo, foi questionada por Zanin, que argumentou falta de legitimidade da entidade para impugnar o reajuste.
