O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), que a Polícia Militar de São Paulo deverá utilizar câmeras corporais em diversas situações, incluindo operações de maior risco e com potencial de uso da força. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a denúncias sobre supostos excessos policiais no estado. Segundo Barroso, as câmeras devem ser usadas em operações de grande envergadura, em incursões em favelas e em ações contra ataques a policiais militares.
A medida foi adotada após o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), questionar a viabilidade de cumprir a determinação, dado o número insuficiente de equipamentos. O estado informou que possui cerca de 10.000 câmeras, mas elas não são suficientes para todo o efetivo de 80 mil policiais. Barroso reconheceu as limitações operacionais e decidiu flexibilizar a obrigatoriedade, estabelecendo que as câmeras sejam priorizadas nas regiões com maior índice de letalidade policial.
A medida é vista por críticos como um instrumento que pode enfraquecer a autoridade policial e fornecer argumentos a criminosos, que poderão alegar irregularidades nas ações caso as câmeras não estejam presentes. Enquanto o foco deveria estar no combate ao crime e na proteção dos cidadãos, a decisão do STF parece priorizar a vigilância sobre os agentes, criando um ambiente de insegurança jurídica para os que arriscam suas vidas diariamente no cumprimento do dever.
