O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26), por maioria de 8 a 2, derrubar a liminar do ministro André Mendonça que obrigava o Senado a prorrogar a CPMI do INSS. Com a decisão, o plenário reconheceu que cabe exclusivamente ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), avaliar se a comissão deve ou não ser estendida. A medida representa uma derrota para Mendonça, que havia determinado prazo de 48 horas para análise do requerimento da oposição.
Na fundamentação, os ministros que formaram a posição vencedora destacaram que a decisão de Alcolumbre está dentro das atribuições políticas da presidência do Congresso, sendo considerada um ato discricionário. Apenas Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção da liminar. Nos bastidores, segundo o Poder360, a ala minoritária argumentava que a não prorrogação da CPMI poderia ampliar críticas ao Supremo, já que a comissão havia requisitado informações sobre contatos do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
A CPMI, criada para investigar fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, tem encerramento previsto para 28 de março. Entre os alvos das apurações está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, cujo sigilo fiscal foi protegido por decisão do ministro Flávio Dino. O colegiado também recebeu da Polícia Federal um conjunto de arquivos extraídos dos celulares de Vorcaro, contendo e-mails, imagens e documentos. Segundo o presidente da CPMI, Carlos Viana, a suspensão da quebra de sigilo de Lulinha impediu que os dados fossem analisados a tempo pelos parlamentares da oposição.
