O Supremo Tribunal Federal iniciará nesta semana um importante julgamento que poderá impactar profundamente o cenário dos trabalhadores por aplicativos. O processo trata a chamada ‘Uberização’ e discute se há vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas de serviços, como Uber, Rappi e iFood.
O julgamento liderado pelo Fachin está marcado para começar na sexta-feira e se estenderá até 1º de março. Antes de analisar o mérito da questão, os ministros decidirão se o tema possui repercussão geral, ou seja, se ele se aplica a todos os casos relacionados ao assunto em pauta.
Caso seja reconhecida a repercussão geral, Fachin poderá suspender todos os processos em curso no país que tratem do assunto, até que o STF tome uma decisão final, que será obrigatoriamente seguida pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário.
O debate em torno da ‘Uberização’ ganhou destaque nos últimos anos devido ao aumento significativo do número de trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos. Muitos desses profissionais reivindicam o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas, enquanto as empresas argumentam que oferecem uma relação de trabalho diferente, baseada na autonomia e flexibilidade.
O julgamento do RE 1.446.336 pode se tornar um marco na definição das relações de trabalho no país, trazendo maior segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as empresas que operam nessas plataformas.
Enquanto o tribunal se prepara para tomar a decisão, o governo Lula também está envolvido na discussão. Um grupo de trabalho foi formado pelo Ministério do Trabalho para debater o assunto.
