O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) respondeu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, por meio de um ofício sobre a intimação recebida para se explicar sobre um acordo de distribuição de emendas. O parlamentar se diz amparado na Constituição para não prestar esclarecimentos ao STF.
“Na qualidade de deputado federal e líder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar qualquer explicação sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”
O artigo 53 estabelece a inviolabilidade de deputados e senadores, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. E citou ainda o trecho que dispensa deputados e senadores de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas devido ao mandato.
Em entrevista recente, o líder do PL ameaçou romper um pacto com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma estratégia para pressioná-lo a pautar o projeto de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Segundo Dino, tais declarações configuram um desrespeito à lei já aprovada no Congresso que estabelece regras de transparência para os recursos já enviados.
Mas a troca de farpas entre ministro e deputado, desta vez, não deve ir além disso, uma vez que um novo acordo já é costurado entre Congresso e Judiciário sobre o projeto de anistia.
