O Senado votará na próxima semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas no país. O projeto passou a trancar a pauta de votações do Plenário do Senado desde o dia 11 de novembro – e isso barrou a análise de qualquer outra matéria porque a proposta foi enviada em regime de urgência.
Essa regulamentação vai valer tanto para sites quanto para estabelecimentos comerciais com alíquota de imposto em 18%. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e também na Comissão do Esporte, no próprio Senado. O relator, o senador Romário (PL-RJ), alterou a distribuição dos recursos que serão arrecadados com o Projeto de Lei. O relatório elevou de 6,63% para 6,68% os repasses à área do esporte.
Por outro lado, os recursos previstos para a área de turismo diminuíram de 5% para 4,5%. A diferença será destinada ao Ministério da Saúde. O projeto prevê ainda o pagamento de 30% do Imposto de Renda em prêmio superiores a R$ 2.112,00. A medida é uma das alternativas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e diminuir o déficit do ano que vem.
