A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um Projeto de Lei que proíbe os sindicatos de exigirem ao trabalhador o pagamento da contribuição sindical sem autorização. O PL é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Segundo o projeto, quando o cidadão for contratado, caberá ao contratante informar, por escrito, qual o sindicato representante da categoria e o valor da taxa cobrada. Além disso, o empregado deve ser informado sobre o direito de se filiar ou não ao sindicato e não pagar a contribuição.
O relator Rogério Marinho (PL-RN) incluiu no Projeto de Lei também os trabalhadores já sindicalizados. Cabe a eles expressar o desejo de contribuir. Na regra anterior, o imposto era facultativo apenas para trabalhadores não sindicalizados. No entanto, no início de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela cobrança de contribuição dos não filiados ao sindicato em caso de acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença judicial.
Esse Projeto de Lei prevê, caso o empregado se oponha a contribuição, reconsiderar a qualquer momento e retornar com o pagamento do imposto sindical. Se aprovado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.
