O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma PEC que acaba com as emendas de comissão e pretender dar mais igualdade e transparência ao empenho dos valores e na distribuição das quantias. A proposta surge em meio ao bloqueio dos recursos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, até que Congresso e União cheguem a um consenso para melhorar a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Segundo o parlamentar, esse mecanismo se tornou um novo orçamento secreto, uma vez que não há critérios técnicos ou de rastreabilidade.
“São valores distribuídos entre comissões, de forma não igualitária nem amparada por qualquer fundamento técnico, e distribuídos por indicações das quais não se sabe a origem – em suma, uma versão mal disfarçada do orçamento secreto que já foi em boa hora declarado inconstitucional. Nossa proposta corta na carne: a pura e simples extinção das emendas de comissão”, disse Vieira.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta segunda-feira (4) a votação da urgência do PL que regulamenta a execução das emendas. Se aprovada a urgência, o mérito do texto pode ser apreciado diretamente pelo plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.
O texto é fruto de um acordo recente entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
