O senador Cleitinho (Republicanos-MG) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar facultativa toda cobrança de contribuições sindicais de trabalhadores. Para que possa seguir em tramitação, a PEC precisa de ao menos 27 assinaturas.
Essa proposta é uma reação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar a cobrança compulsória de não-filiados aos sindicatos. O senador lembrou que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, já tinha extinguido a compulsoriedade do pagamento da contribuição sindical, como forma de valorizar a liberdade sindical prevista na Constituição.
Além disso, ele lembra que apenas 11,2% dos trabalhadores são formalmente representados por entidades sindicais: “Os sindicatos, atualmente, carecem de representatividade. Nada mais justo que trabalhadores e empregadores não filiados aos respectivos sindicatos não sejam obrigados a contribuir para entidades que não representam os seus interesses”, afirmou o Republicano.
