O Projeto de Lei que regulamenta a aplicação de prisões preventivas segue avançado no Senado. Quem garante é o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta estabelece critérios e facilita a adoção dessa medida quando há reincidência de crimes. De acordo com parlamentar, o PL relatado por Sergio Moro (União Brasil-PR) será discutido em breve na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do Senado destacou a importância da proposta para o sistema de Justiça, ressaltando a colaboração de senadores de diferentes espectros políticos: “Essa habitualidade criminosa, essa soma constante de crimes, essas frequências podem ensejar pedido de prisão preventiva dessa pessoa que está se identificando que não tem condições de viver em sociedade, pelo menos naquele momento”, declarou.
Pacheco afirmou que o projeto conta com apoio suficiente no Senado. O texto estabelece critérios claros para a decretação de prisão preventiva, como o uso reiterado de violência, participação em organizações criminosas e a quantidade de drogas ou armas apreendidas.
O PL determina ainda que a periculosidade e o risco à ordem pública devem ser comprovados para a aplicação da medida.
