O Marco Temporal de terras indígenas volta à pauta do Senado nesta terça-feira (9). A Proposta de Emenda à Constituição busca trazer clareza e segurança jurídica ao processo de demarcação no país. O Marco Temporal, estabelecido em 5 de outubro de 1988, coincide com a promulgação da Constituição Federal, que reconheceu e garantiu os direitos dos povos indígenas sobre suas terras. O texto da PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), já foi incluído na sessão da Comissão de Constituição e Justiça.
A emenda não visa negar os direitos dos índios, e sim oferecer uma base sólida para a demarcação para evitar conflitos e incertezas que afetam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade. Paralelamente, o tema também avança no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que tratará das ações sobre o tema.
A discussão é antiga e envolve representantes do agronegócio dentro do Congresso.
Um novo Marco Temporal pode inviabilizar áreas atualmente utilizadas pelo setor.
