O Senado aprovou um projeto que exige a apresentação do exame toxicológico, com resultado negativo, para que seja permitida a liberação da posse de arma de fogo. De acordo com a proposta, o registro será concedido e mantido somente se o cidadão comprovar, no mínimo a cada três anos, que o teste deu negativo.
Atualmente uma série de requisitos já são exigidos para a concessão da posse: apresentação de certidões negativas de antecedentes e processos criminais, apresentação de documento que comprove ocupação lícita e residência, além da comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Diante de tantas exigências, que mais parecem uma tentativa do atual governo petista em dificultar – ao extremo – um direito de cada brasileiro, que consta inclusive na Constituição, agora parte dos parlamentares aprovar mais essa barreira. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
