O Senado aprovou o Projeto de Lei que define a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O PL também se estende aos municípios com até 156 mil habitantes. A decisão sobre a matéria chegou a ser adiada diversas vezes devido à falta de um consenso por medidas para compensar a retomada de tributação integral às empresas, responsáveis por 9 milhões de postos de trabalho.
Lula e sua equipe de Governo pretendiam uma desoneração imediata e integral, o que definitivamente não deve acontecer. Mas haverá compensação, como, por exemplo, um pente-fino no INSS e programas sociais, para combater fraudes e irregularidades. Também ficou decido que recursos esquecidos em contas poderão ser solicitados até 31 de agosto de 2024. Após a data, serão apropriados pelo Tesouro Nacional, com publicação no Diário Oficial e um prazo de 30 dias para contestação.
Pelo texto aprovado, a reoneração gradual da folha de pagamento acontecerá ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Neste ano de 2024, nada vai mudar. A partir de 2025, a tributação começará a ser retomada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a taxa aumentará para 10%, e em 2027, chegará a 20%, quando o ciclo será totalmente encerrado. Durante toda essa transição, o 13º salário permanece inalterado.
Agora, o projeto será analisado pela Câmara.
