O Senado aprovou o projeto para impedir que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente devido à idade. O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Além de vedar a atenuante para esses crimes, o texto aprovado também proíbe a redução do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido).
Segundo o Código Penal em vigor, o prazo de prescrição é reduzido pela metade nesses casos. Com a aprovação do projeto, as atenuantes e a redução do prazo prescricional deixam de ser aplicados aos crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.
“De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou Dorinha Seabra durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Para a relatora, a medida é uma resposta às estatísticas da violência contra a mulher, contribuindo para inibir esses crimes. O texto vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
