O Senado aprovou o projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. Esse crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de prisão, mais multa. O texto vai para sanção presidencial. A proposta já havia sido aprovada na Câmara na semana passada e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados, como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT).
A pena poderá ser aumentada em um terço nas situações de crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; e descumprimento de medida protetiva de urgência. Esse projeto avançou um mês após o secretário de governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na casa onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida.
Fonte: Agência Brasil.
