O Senado aprovou em dois turnos a chamada PEC da Anistia, que perdoa as dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos que não cumpriram a cota para negros e mulheres nas eleições anteriores. A proposta cria ainda um Programa de Recuperação Fiscal para que os partidos regularizem suas dívidas com isenção dos juros e multas acumuladas.
“Sempre tive restrições à PEC, mas reconheço que as adequações aboliram a lógica de uma anistia. Sobre a pauta, não pude desconsiderar a vontade da ampla maioria de vê-la apreciada pelo colegiado”, disse o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A aprovação acontece em meio à pressão de presidentes de partidos, que desejavam aprovar as novas regras para serem aplicadas já nas eleições de 2024 – o período de campanha já começa nesta sexta-feira (16).
Ainda não há dados oficiais do Congresso ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mas estima-se que o valor alcance os R$ 23 bilhões.
Quando se trata de legislar em causa própria, nossos representantes de Brasília dão exemplo de agilidade no trabalho.
