O plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que ‘a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização’.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a aprovação da PEC: “Nem o porte e muito menos o plantio de qualquer quantidade de maconha, ou qualquer outra droga ilícita, idealmente, não deveriam ser permitidos sob nenhum pretexto, pois desencadeia um processo em escala logarítmica de aumento da base do consumo, principalmente entre jovens”, afirmou.
A PEC recebeu 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contra a medida foi, obviamente, o PT.
Essa proposta é vista como uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Mas um pedido de vista suspendeu o julgamento na Corte. Até agora, cinco votos consideram inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O texto aprovado no Senado segue agora para a Câmara dos Deputados.
