As novas regras propostas pela minirreforma eleitoral não devem valer para as eleições municipais de 2024. A informação foi confirmada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado como provável relator da matéria no Senado Federal. De acordo com o parlamentar, a Casa preferiu ‘se dedicar com mais profundidade’ ao Código Eleitoral e fazer o que ele chamou de uma ‘reforma eleitoral mais ampla e consistente’.
A declaração ocorre na semana limite para aprovação dos dois projetos que compõe a minirreforma, aprovados na Câmara dos Deputados em 13 de setembro. Entre as propostas estão o uso do Pix para doações de campanha e a permissão para que candidatos de diferentes partidos façam propagandas conjuntas e modifica o calendário eleitoral.
Mas nada se compara ao retrocesso proposto no texto, que enfraquece as regras para preenchimento de cota mínima de 30% para candidaturas femininas. Tem ainda a redução do prazo de contagem do período de oito anos para inelegibilidade.
Para valer já no ano que vem, a proposta precisaria ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula até sexta-feira (6). Mas para Marcelo Castro, isso não deve ocorrer: “A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024”, concluiu.
