O atual terceiro mandato de Lula carrega uma marca pouco promissora: a taxa de sucesso, que mede a quantidade de propostas apresentadas e aprovadas, nos primeiros 11 meses de Governo, é a menor de toda a série histórica, que começou com Fernando Henrique Cardoso em 1995. De 44 MPs, 7 foram aprovadas e sancionadas entre 1º de janeiro e 1º de dezembro – são apenas 16% de conversão. Para se ter uma ideia, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que nunca havia ocupado tal cargo anteriormente, registrou 23% na comparação com o mesmo período.
A pesquisa é do Observatório do Legislativo Brasileiro, realizada pela cientista política Joyce Luz, que atualmente é pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República se posicionou ao afirmar que, ao analisar os números das MPs, é fundamental levar em conta que parte delas foi convertida em Projetos de Lei aprovados. Mas isso não convence.
De fato, há uma disputa travada entre Câmara e Senado. Arthur Lira defende manter uma alteração feita durante a pandemia, quando as MPs passaram a ser apreciadas direto no plenário, ao invés de uma comissão mista como prevê a Constituição – Rodrigo Pacheco é contrário. As Medidas Provisórias têm força de lei e entram em vigor logo após sua edição, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias – por deputados e senadores – para não perder a validade.
Independentemente de qualquer queda de braço no Congresso, os números não mentem: Lula enfrenta, além de uma queda crescente na popularidade, uma tremenda falta de apoio parlamentar. Em 2024, tal cenário tende a se manter inalterado.
