O governo do estado de São Paulo anunciou a regulamentação para a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol vegetal no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, sancionada quase um ano atrás, agora entra efetivamente em vigor, proporcionando acesso a tratamentos derivados da planta. O decreto, publicado no Diário Oficial, é resultado de um projeto de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em janeiro deste ano.
O canabidiol (CBD) é uma substância não psicoativa encontrada na planta Cannabis Sativa, mais conhecida como maconha. Ao contrário do tetrahidrocanabinol (THC), o CBD não causa efeitos psicoativos, ou seja, não induz a sensação de estar “chapado”. Essa característica torna o canabidiol atraente para aplicações medicinais, sendo utilizado no tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras.
A regulamentação recente para a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol no SUS em São Paulo levanta preocupações particulares entre os conservadores. Para alguns, a autorização do uso medicinal do canabidiol, derivado da planta, suscita inquietações sobre a possibilidade de ser um passo prévio à legalização da maconha para fins não terapêuticos. Essa perspectiva reflete a apreensão de que medidas inicialmente voltadas para o âmbito medicinal possam, no futuro, contribuir para um cenário mais amplo de liberalização do uso das drogas.
