O Rumble celebrou a decisão da Justiça dos Estados Unidos que invalidou as determinações do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre a plataforma e a TMTG (Trump Media & Technology Group). O tribunal norte-americano decidiu que as ordens do magistrado brasileiro não possuem validade no país e que as empresas afetadas não são obrigadas a cumpri-las. Segundo comunicado do Rumble, a decisão representa uma “vitória total da liberdade de expressão, soberania digital e do direito das empresas norte-americanas de operar sem interferência estrangeira”.
A suspensão do Rumble no Brasil ocorreu após a empresa descumprir decisões de Moraes, incluindo a remoção de perfis e bloqueios financeiros. A empresa entrou com ação na Justiça dos EUA alegando censura e buscando invalidar os efeitos da determinação do ministro. A juíza Mary Scriven, do Tribunal do Distrito Médio da Flórida, afirmou que as ordens brasileiras não seguiram os trâmites legais internacionais, como a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) EUA-Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que atuará na defesa de Moraes no caso, representando os interesses do governo brasileiro na Justiça norte-americana. A defesa será conduzida em parceria com um escritório internacional habilitado a atuar nos EUA. No entanto, a decisão da Justiça dos Estados Unidos reforça o posicionamento de que plataformas estrangeiras não estão sujeitas a ordens judiciais brasileiras sem o devido processo legal.
