O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, gerando descontentamento do prefeito Ricardo Nunes. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo e foi proferida pelo desembargador Mário Devienne Ferraz, que considerou que a nomenclatura poderia causar confusão com as forças policiais já previstas na Constituição Federal. O procurador-geral de justiça, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, argumentou que o termo “polícia” deve ser restrito a determinadas corporações, conforme o entendimento constitucional.
A Câmara Municipal de São Paulo defende que a mudança de nome está em conformidade com o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que as guardas municipais possuem atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. Apesar disso, o Ministério Público sustenta que essa decisão não equipara totalmente as guardas às polícias estaduais e federais, justificando assim a necessidade de barrar a alteração na nomenclatura. A Câmara já anunciou que recorrerá da decisão para tentar garantir a validade da lei aprovada pelo legislativo municipal.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), expressou seu descontentamento com a suspensão e afirmou que buscará reverter a medida na Justiça. Em nota oficial, a prefeitura declarou estar ao lado da população que exige mais segurança e policiamento e reforçou que a decisão representa um entrave para fortalecer a atuação da Guarda Municipal. A administração municipal já trabalha na elaboração dos recursos para tentar retomar a mudança o mais rápido possível.
