A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório que estima R$ 5,4 trilhões em receitas para o Orçamento de 2024. Relatora da matéria, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) revisou as estimativas para cima, com acréscimo de R$ 10,5 bilhões em receitas brutas e R$ 813 milhões em receitas líquidas, após a transferência obrigatória para as cidades.
O novo cálculo levou em consideração os preços do petróleo e do dólar para o ano que vem, que vão impactar as receitas de royalties. No caso do petróleo brasileiro, o valor arrecadado é dividido entre a União, os estados e os municípios.
De acordo com a senadora, a estimativa correta de arrecadação é importante porque impacta na meta fiscal do governo de terminar o ano de 2024 no azul: “Esperamos que o espaço orçamentário seja convertido em melhores serviços à população, na melhoria dos nossos portos, estradas e aeroportos e na ampliação da rede de saneamento. Se melhorarmos a nossa infraestrutura, não há dúvida de que nos tornaremos mais competitivos”, disse.
A proposta precisa ser aprovada em sessão do Congresso até 22 de dezembro, quando tem início o recesso parlamentar. Vale destacar que a CMO ainda não votou o parecer para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.
