O relator do novo código eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que articula com líderes partidários iniciar a análise do parecer na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça. Mais cedo, ele apresentou o texto preliminar no colégio de líderes. De acordo com o senador, o código, com quase 900 artigos, reúne todas as legislações eleitorais e partidárias brasileiras em um único texto.
O documento incorpora a minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. A Casa decidiu não votar o tema e focar no andamento do código, que está parado na CCJ desde 2021. Entre os destaques feitos por Castro é sobre a inelegibilidade. O prazo contaria a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
“Isso faz com que a pessoa considerada inelegível passe duas eleições fora da disputa. A Câmara fez e Senado ratifica. Todo caso de inelegibilidade será por 8 anos. Nem menos, nem mais. Estamos uniformizando isso”, afirmou o congressista.
O relatório também manteve a quarentena de quatro anos para magistrados, membros do MP, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, estaduais, policiais civis e militares da União, estados e Distrito Federal. Se aprovada, essa regra obrigará esses servidores a abandonarem as carreiras quatro anos antes de se candidatarem para qualquer cargo político.
Mesmo que sejam aprovadas neste ano, as mudanças no processo eleitoral não valerão para 2024. Para que isso fosse possível, precisariam ter sido aprovadas até outubro de 2023 – um ano antes das próximas eleições.
