A aprovação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, ocorrida na última quarta-feira (10), gerou preocupação entre associações e representantes do setor imobiliário, que preveem uma elevação da carga tributária no segmento. As mudanças, que ainda precisam ser aprovadas pelo Senado Federal e entrarão em vigor apenas em 2033, podem resultar em aumento nos preços da casa própria e dos aluguéis. “Ao contrário dessas notícias falsas, a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à tributação atual”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota.
Atualmente, a carga tributária sobre o setor imobiliário varia de 6,4% a 8%, segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). No entanto, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que operações com imóveis estarão sujeitas a uma alíquota de 26,5%, com dois redutores para evitar a cumulatividade. Mesmo com os redutores, entidades do setor calculam um aumento de até 51,7% na tributação sobre operações de compra e venda e até 136,2% nos aluguéis.
Além disso, os novos impostos sobre o consumo (IBS e CBS) incidirão sobre diversas operações imobiliárias, como alienação de bens imóveis, cessão ou transferência de direitos reais, locação e serviços de administração e intermediação. A pessoa física que não exerce atividade econômica de compra e venda de imóveis continuará sujeita à tributação sobre o ganho de capital, com alíquotas variando de 15% a 22,5%.
